Thursday, November 3, 2011

A EDUCAÇÃO E O RESGATE DOS VALORES MORAIS E CÍVICOS EM ANGOLA

NOTAS PRELIMINARES
A moral e a cívica sempre foram uma preocupação do povo angolano. Com efeito, a nossa história pode ser compreendida como uma re-abordagem contínua dos nossos ideais morais e cívicos, enquanto seres sociais. A luta pela autoformação enquanto povo, a independência, a luta pela paz, democracia e desenvolvimento do homem angolano, podem ser citados como exemplos históricos do exercício de realização de ideais morais e cívicos.
No entanto, a nossa própria história também é mostra do quanto a moral e a cívica nem sempre gozaram do lugar que nós todos desejávamos que elas tivessem. Dum lado, pela dialéctica própria da existência humana, onde a negação contínua e a superação constante são uma realidade, doutro lado pela idealidade própria aos princípios cívicos e morais que podem ser compreendidos como sendo da dimensão da Ideia. Eles não são factos ou realidades adquiridas, mas sim ideais a alcançar.
Finalmente, e ligados aos argumentos precedentes, a moral e a cívica nem sempre foram realizadas pelo facto da própria contingência humana. Somos seres contingentes, e por isso finitos e imperfeitos. Assim, nós erramos. O nosso conflito armado, e as suas consequências, são prova da nossa imperfeição no exercício da cívica e da moral. Portanto, quando falamos da educação na recuperação dos valores morais e cívicos, estamos a falar duma realidade que nos toca enquanto angolanos aqui e agora.
Para abordar este tema, proponho quatro pontos: clarificação de conceitos; a relação entre a educação, valores morais e cívicos; a questão angolana; e os desafios (a guisa de conclusão).

I. CLARIFICAÇÃO DE CONCEITOS
Gostaria de recorrer ao método histórico para buscar a origem, a etimologia, das palavras-chaves da nossa comunicação, que são: valor, moral, cívica e educação.
Valor
A palavra valor vem do latim Valere, que significa “ser forte.” Assim, o termo valor pode ser compreendido como a qualidade e importância que nós projectamos e reconhecemos na realidade. Uma vez definidos, os valores justificam as nossas escolhas e acções. As dimensões valorativas são várias: Podemos falar de valores éticos, que têm a ver com a nossa conduta, como por exemplo a honestidade; temos valores religiosos, relacionados com a ligação do homem como o Outro (o transcendente), por exemplo, a santidade; valores estéticos, como a simetria. Existem valores políticos, como a participação cívica, etc. Sendo que os valores não o são para todos em todos os tempos e lugares, existe a possibilidade de mitigar o conflito de valores pela hierarquização dos valores. Neste sentido, a educação surge para harmonizar a diversidade de valores. A educação constitui-se como um factor chave na organização, transmissão e recuperação de valores.
Moral
A palavra moral também tem origem latina, “mor, mores.” Este termo significava para os latinos costume, carácter ou forma habitual de agir. Assim, a moral pode ser compreendida como as regras da conduta humana que radicam da sua capacidade e responsabilidade em distinguir o bem do mal. Em termos Kantianos diríamos, a moral é a dimensão prática da razão que impõe regras de comportamento e acção. Assim sendo, o valor moral indica a qualidade de princípio comportamental a partir da qual escolhemos e julgamos os nossos actos.
Cívica
A palavra cívica também vem do latim Civitas que significa cidadania romana. Daí que o objecto da cívica seja a cidadania. Com efeito, quando os latinos diziam cives, queriam dizer cidadãos, que eram distintos dos estrangeiros (que eles chamavam de peregrini). Neste contexto, a cidadania é a articulação explicativa dos direitos civis (tais como liberdades individuais e o direito a propriedade privada), direitos políticos (a possibilidade de exercer o poder) e direitos sociais (segurança económica e social) (Janoski, p. 3).
Nestes termos, o objecto da educação cívica pode ser compreendido como sendo a cidadania, que quer dizer a participação na cidade. Esta cidade está para além da polis grega de Aristóteles e doutros clássicos, (baseada na organização da sociedade) a Cidade da qual fazemos derivar a civitas de cívico, pode ser melhor compreendida, buscando a civitas de Santo Agostinho, que fundava a cidade em laços afectivos e não apenas jurídicos como se pretendia na republica latina de Cicero.
Educação
O grande consenso quanto a origem do termo educação é de que ele deriva do latim. No entanto, dali para frente, o consenso e unanimidade não é tão evidente. Com efeito, há autores que derivam o termo educação do verbo latino “educare” que significa criar ou alimentar (cfr. Enciclopédia Luso Brasileira, p. 148). Existem outros autores que, como afirma Américo Veiga preferem derivar o termo educação dum outro verbo latino “educere”, que resulta da justaposição do prefixo “ex” que significa sair de, tirar para fora, etc. e o verbo “ducere” que quer dizer conduzir. Assim, educação pode ser compreendida como o processo de condução para fora de.
A articulação que Américo Veiga faz dessas duas perspectivas etimológicas é interessante porquanto, ele assume que a educação é um processo que implica duas direcções: a direcção de dentro para fora (do lado do educando; desenvolvimento) e a outra de fora para dentro (do lado do educador; a ajuda).
Neste âmbito, apesar de ser grego, Sócrates parece ter percebido muito bem esta dinâmica dialógica do processo educativo, quando lançava as bases da mieutica, sendo, o educador, uma espécie de parteira, ou seja ginecologista -obstetra, especialista em partos. Com efeito, não é parteira que dá à luza; Ela apenas ajuda a parturiente a dar a luz. O meu colega e amigo professor, Nlandu Matondo, numa das suas conferências, também ligava esta visão socrática à de Santo Agostinho do Logoi Spermatokoi (despertar as razões que estão em sementes), e à de Lonergan (com o seu conceito de Insights, ou seja “ideias adormecidas no santuário cognitivo” do educando. (apresentação do dia 29/07/2010, CEDBES).
Nestes termos, educar pode ser compreendido como o processo de motivar o desenvolvimento da razão, que, na perspectiva de Kant, teria várias dimensões, dentre as quais a teórica, prática e a judicativa.

O PAPEL DA EDUCAÇÃO EM RELAÇÃO AOS VALORES MORAIS E CÍVICOS
O papel da educação em relação aos valores morais e cívicos é anterior ao de resgate. A educação tem um papel basilar. A educação, enquanto processo humanizante e socializante, desperta o homem para os valores morais e cívicos. Ela tem o papel primordial na manifestação da moral e da cívica. Porém ela não se limita a dar os fundamentos e descansar. É a mesma educação que é chamada a entrar em acção quando os valores morais e cívicos são julgados perdidos. Neste âmbito, o processo de educação aparece como o recuperador de valores perdidos.
Para Rafael Yus Ramos (2002), existem 4 pilares da educação do século XXI:
 Aprender a ser (incluindo a educação para a saúde, educação emocional e educação para o consumo);
 Aprender a fazer (Educação para a vida activa; desenvolver a competência para vida, ou seja conhecimento em acção);
 Aprender a conhecer (estudar, memorizar, resolver, etc.);
 e aprender a viver juntos (educação ambiental, educação para democracia, educação para solidariedade, educação intercultural, educação para a paz, educação para a igualdade, educação cívica, aceitação e respeito das normas cívicas, capacidade de desenvolver projectos comuns, etc. (in Valores escolares y educación para la cidadania, p. 33ss).
Na óptica de Américo Veigas (2005), uma boa educação moral deve abranger os seguintes aspectos:
 Sentido e opção pelo bem (identificar e escolher o bem);
 Reconhecimento da dignidade humana (com as suas liberdades e igualdades fundamentais, e para os religiosos, sendo o homem criado à imagem e semelhança de Deus).
 Respeito e promoção da vida;
 O sentido do outro;
 O sentido do bem comum e do meio ambiente;
 A vivência de algumas virtudes humanas fundamentais: Verdade, justiça, lealdade, rectidão, fidelidade, honestidade.
 O sentido da liberdade e responsabilidade;
 Abertura aos apelos da consciência para o bem e a verdade;
 Motivações positivas e não defensivas ou negativas. ex.: Agir por amor e não pelo medo (pp. 284-285).
Diante da grandeza desta tarefa, é evidente o reconhecimento de que ela não pode ser realizada apenas pela educação, se por educação nós entendemos apenas um sector do executivo. No entanto, se entendemos a educação como um processo de assumpção social, que deve ser assumido pela sociedade toda, da família aos grupos mais complexos da sociedade; aí sim, a moral é uma tarefa de educação, porque é uma tarefa da sociedade. O resgate dos valores morais e cívicos é uma tarefa da sociedade Angolana que deve ser assumido por todos individual e colectivamente de maneira contínua e continuada.

A QUESTÃO ANGOLANA
Em Angola, proponho que situemos o resgate de valores cívicos e morais dentro da grande dinâmica de reconstrução nacional. A reconstrução nacional, na minha perspectiva, é a reconstrução da razão em nós. Neste sentido, razão não é apenas discursiva ou teórica. Ela é também, como nos lembra Kant, uma razão prática, ou seja, a razão não é apenas pensamento; ela é também comportamento. Isto que dizer que apesar de sermos racionais, moralmente nós devemos querer ser racionais e comportamo-nos de maneira aceitável. Como consequência, a nossa razão prática é também activa, no sentido de agirmos civicamente de acordo com os princípios morais aceites pela nossa sociedade. Não devemos apenas querer ser razoável, mas também agir de maneira razoável, ou seja trabalhar para que os angolanos ajam de maneira cada vez mais razoável.
Muito tem sido realizado pelo executivo e os seus parceiros sociais no sentido do resgate dos valores morais e cívicos. O curriculum educativo, no seu todo revela implicitamente, e no seu sentido lato, um esforço de recuperação dos valores morais e cívicos. No entanto, esse esforço também se manifesta explicitamente e no sentido restrito pelas disciplinas como a geografia, história, organização do estado, línguas, e mais claramente com a introdução da disciplina de Educação Moral e Cívica.
A disciplina de educação moral e cívica constitui um espaço de transmissão de valores que concorrem para uma realização do homem angolano enquanto indivíduo e enquanto social. Um aspecto importante da educação moral e cívica é mesmo a sua utilidade enquanto espaço de instrução sobre os assuntos, da sociedade e do estado. Com efeito a nossa população mais jovem, e não só, pode ser algumas vezes constituída de diríamos ignorantes cívicos. Ou seja indivíduos que têm pouca informação, e compreendem muito menos, sobre os conteúdos da sociedade, dos direitos e deveres, da economia, da cultura e política; indivíduos alheios a realidade social e física envolvente.
A introdução da disciplina de Educação Moral e cívica, como disciplina autónoma, no sistema da reforma educativa, é um dos exemplos mais notáveis, embora, em princípio, todas as disciplinas contribuem para educação moral e cívica, sobretudo disciplinas como história, geografia, línguas, etc.

DESAFIOS
Apesar do trabalho educativo que tem sido feito por todos nós, os desafios são vários. Porém, podemos levantar alguns desses:
1º. Assumir e articular da melhor maneira possível, e de acordo com o nosso contexto, aquilo que afirmaria ser a dialéctica da educação cívica e moral. Com efeito, embora a escola seja um dos contextos institucionais principais para aquisição e resgate dos valores morais e cívicos, esses aprendem-se mais em exercício, ou seja na prática. Neste sentido, os princípios valorativos são lançados pela escola, mas são vividos e vivenciados na sociedade em geral que se organiza politicamente.
2º. Existe também o desafio de implementação da Reforma Educativa. A concepção e implementação da reforma educativa é um reconhecimento do executivo de que a educação, enquanto transmissora e recuperadora de valores, deve ser susceptível de reconsideração e melhoramento. Os contextos sociais mudam e a apresentação dos valores pode exigir novas estratégias, metodologias, etc. Temos todos de estar unidos para o sucesso da reforma educativa em Angola.
3º. O desafio da assumpção da transversalidade e interdisciplinaridade da Educação moral e cívica. Na verdade, a manifestação curricular (como disciplina) da educação moral e cívica implica o envolvimento de varais ciências sociais e não só. Com efeito, também as ciências ditas humanas (ou sociais) têm sempre um contributo para uma melhor compreensão da realização do homem enquanto cidadão na sociedade politicamente organizada. Para além disso, as ciências naturais também convergem para um melhor entendimento do ambiente natural no qual o homem exerce a sua cidadania consciente, porque moral e civicamente educado. Assim, a articulação do cidadão angolano da relação entre o meio ambiente (questões ecológicas) e a Sociedade (questões de desenvolvimento) é deveras importante.
4º. O desafio da Família angolana. A família, como núcleo da sociedade, é o espaço primeiro do processo educativo. Ela é a primeira escola de valores. É na família que nós começamos a despertar aos valores morais e mesmo cívicos. Com efeito, tem sido quase unânime a afirmação da crise da família moderna, e a crise da família angolana em especial. Neste sentido, a crise da família tem implicações na maneira como a recuperação educativa dos valores pode ser processada. Assim, é importante pensarmos, a nosso nível quais os mecanismos de recuperação dos valores num contexto de afirmação da crise da família. Parece-me que o caminho é, mais uma vez, dialéctico no sentido de reforço mútuo. Com efeito, na medida em que a família assumir devidamente o seu papel, melhor recuperaremos os valores cívicos e morais. Por outro lado, quanto melhor for essa recuperação dos valores morais e cívicos, melhores famílias teremos no cumprimento das suas funções como escola de valores.
5º. O desafio do Engajamento comunitário e Associativismo. A educação cívica tem uma dimensão comunitária. O voluntariado e participação dos cidadãos em projectos comunitários são essenciais. O engajamento com a comunidade é crucial. Embora não estejamos mal, podemos continuar a melhorar a desejada participação civil e moral dos nossos concidadãos. Na mesma esteira, o associativismo apresenta-se como um mecanismo de transmissão e recuperação do sentido da moral e cívica. Já Tocqueville via no associativismo o trunfo da democracia americana. Nós diríamos que associativismo é a peça chave na transmissão e recuperação do sentir moral e cívico.
6º. Finalmente, gostava de chamar a nossa atenção ao desafio da Responsabilidade social da Igreja. Sem dúvida que a Igreja em Angola tem sido uma das instituições mais interessadas na recuperação e resgate dos valores cívicos. Constatamos esse interesse e empenho nas celebrações, pregações, na criação de cursos de educação moral e cívica, etc. No entanto, reconhece-se que a crise também pode afectar as igrejas e urge criamos mecanismos de recuperação dos nossos valores religiosos fundacionais.

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