Thursday, August 11, 2011

A GLOBALIZAÇÃO E O DEBATE ENTRE O ESTADO E O MERCADO


INTRODUÇÃO

Neste artigo queremos compreender a globalização à partir da leitura do terceiro capítulo, “Liberdade de escolher?”, do livro de Joseph Stiglitz, “Globalisation and its discontents”. Este capítulo, sustentado por outras leituras que fizemos sobre a globalização e os seus contornos, ajudar-nos-á a compreender o enfraquecimento ou o empobrecimento do papel do Estado no contexto da “nova” globalização. Aqui o adjectivo “nova” vem sublinhar o carácter essencialmente económico que a globalização tomou e que tornou possível o enfraquecimento do lugar económico e geopolítico das fronteiras dos Estados.
Tentaremos mostrar que esta globalização não existe por acaso, porquanto ela está, de certa maneira, ligada as medidas neo-liberais impostas aos países em desenvolvimento, sobretudo depois da queda do comunismo e do seu projecto ideológico e económico de sociedade.
Na óptica de Stiglitz, prémio Nobel de economia, estas medidas foram estruturadas naquilo que se chamou “Consenso de Washington” e encontram nas instituições económicas internacionais, sobretudo no FMI, um veículo ideal e real.
Assim, manifestaremos como no terceiro capítulo da obra de Stiglitz podemos revelar a existência dum vínculo estreito entre a Nova globalização, o Consenso de Washington e as Instituições de Breton Woods. Estes três factores apresentar-se-ão como elementos de inteligibilidade do empobrecimento do papel do Estado num universo globalizado.
Para fazer o nosso exame, começaremos por um ensaio de compreensão dos conceitos maiores do nosso artigo. Em seguida, estudaremos o debate Estado e Mercado, mostrando o que chamaremos a fé neoliberal no mercado; Enfim tentaremos propor, na esteira das novas tendências dos teóricos da economia, a possibilidade de repensar duma outra maneira o debate Estado e Mercado.

I. ENSAIO DE COMPREENSÃO DOS CONCEITOS.

A) A globalização
Se a globalização é um conceito plural e difícil de definir, pois a sua manifestação é sempre actual e inovadora (é um processo não acabado), ela é uma realidade que continua a interpelar o homem na sua capacidade de dar um sentido ao real. Deste modo, sendo a globalização pluridimencional, ela pode ser lida dum ponto de vista político, social, cultural, económico, religioso, etc.
Porém, como fenómeno, a globalização apresenta-se cada vez mais como uma realidade cujo motor é económico, e que se repercute em todas as dimensões da vivência do ser humano sempre e já no mundo em relação com outrem.
Como o compreenderem Yves Crozet, Lahsen Abdelmalki, Daniel Dufourt e René Sandretto, a globalização é o processo de integração conduzindo ao enfraquecimento do papel geopolítico das fronteiras dos Estados nacionais. A globalização acompanha-se de certa maneira duma desnacionalização dos espaços económicos dando lugar à um espaço mundial integrado. Esta desnacionalização suscita projectos mais ou menos acabados de regulação, à escala mundial, das actividades.
É à partir deste ângulo económico que Stiglitz compreende a globalização. Para este autor, fundamentalmente, a globalização é a integração mais estreita dos países e dos povos do mundo que foi realizada dum lado pela redução considerável dos custos do transporte e das comunicações, e doutro lado pela destruição das barreiras artificiais à circulação transfronteiriça de bens, de serviços, de capitais, de conhecimentos e (numa mínima medida) de pessoas.
A globalização, assim compreendida, gera novas instituições transfronteiriças de integração, de cooperação económica, social e política, firmas transnacionais e mesmo uma sociedade civil internacional.
A globalização trouxe alguns benefícios à humanidade tais como: a redução do sentimento de isolamento, a possibilidade de formar conjuntos sociais, políticos e éticos de pressão internacional, a ajuda internacional organizada aos países em aflição, uma solidariedade planetária, a compressão do espaço e do tempo graças ao acesso às novas tecnologias de informação e de comunicação. Mas, esta mesma globalização tem algumas insuficiências e traz consigo também alguns danos.
Entre os danos da globalização, podemos contar a destruição do meio ambiente, a ameaça de fagocitose cultural, o enfraquecimento e o apagamento do poder do Estado, a redução mercantil de quase todas as dimensões da vida humana, o imperialismo das grandes potências económicas mundiais, a imergência dum certo “pensamento único”, segundo as palavras de Ignacio Ramonet, etc.
Para Stiglitz os agentes que conferem à globalização a sua nova face são o que ele chama as “instituições globalizadoras” que, na sua óptica, são fundamentalmente o FMI, o Banco mundial e a OMC.

B) O “Consenso de Washington”

A noção de “Consenso de Washington” reenvia ao conjunto de decisões e de recomendações politico-económicas tomadas pelo FMI, o Banco mundial e importantes funcionários do governo americano para vir em auxílio dos países com economias deficitárias «A noção de “Consenso de Washington” foi criada em 1999 pelo economistas John Wiliamson. Sob este nome, ele resumiu tudo o que ele considerava como consenso actual entre o congresso dos Estados-Unidos, o FMI, o Banco mundial e “importantes fábricas de pensamento”.»
Sitglitz define o consenso de Washington como sendo “O consenso entre o FMI, o Banco mundial e o Tesouro americano sobre a boa política à seguir para os países em desenvolvimento.” No dizer de Stiglitz, este consenso transformou a orientação das instituições globalizadores. Com efeito, estas instituições que até aí seguiam a orientação do economista britânico John Maynard Keynes que sublinhava as insuficiências do mercado e defendia a tomada a sério do papel do Estado na criação de empregos, tornaram-se instituições encarregues de impor a ideologia do mercado, pregada por Ronald Reagan e Margaret Tchatcher aos países pobres.
Historicamente, o consenso de Washington era uma resposta aos problemas reais aos quais faziam face a América latina nos anos oitenta. Os enormes défices orçamentais criaram uma profunda crise económica, marcada por uma hiper-inflação com todas as consequências devastadoras ao nível político e social. No entanto, as medidas concebidas para os problemas da América latina tornaram-se recomendações a aplicar em todos os países em desenvolvimento.
Stiglitz fala de três pilares constituindo o Consenso de Washington: “a austeridade, a privatização e a liberalização foram os três pilares do consenso de Washington nos anos oitenta e noventa.”

II. O DEBATE ESTADO E MERCADO NA GLOBALIZAÇÃO ACTUAL

A partir da apresentação que fizemos do fenómeno da globalização e da noção de Consenso de Washington, identificamos um vínculo estreito entre a globalização tal qual se apresenta hoje (sobretudo para os países em desenvolvimento) e as instituições económicas internacionais, que Stiglitz chama as instituições globalizadoras. Estas instituições, sobretudo o FMI, estão encarregues de garantir uma estabilidade macroeconómica do mundo, muitas vezes celebrando a ideologia do livre mercado em detrimento do papel do Estado na organização da economia dum país. “As receitas do FMI, em parte fundadas sobre a hipótese ultrapassada segundo a qual o mercado chega espontaneamente aos resultados mais eficazes, não autorizam as intervenções desejáveis do Estado sobre o mercado: as medidas que podem guiar o crescimento económico e melhorar as condições de todos. Portanto, o que está em causa, a maior parte dos afrontamentos que vou relatar, são as ideias e as concepções do papel do estado que dela resultam”.
Assim, o FMI, impondo estas medidas exageradamente liberais, reduz o papel do Estado na organização da economia. Esta acção do FMI pode ser, para nós, um elemento de compreensão do fenómeno do enfraquecimento e mesmo do empobrecimento do papel do Estado na “nova” globalização.
Propomo-nos estudar este debate, concernente o papel do Estado e do mercado, à partir de três elementos de reflexão que tomamos em Stiglitz. Estes elementos mostram-nos o processo da redução do papel do Estado na economia dum país, o que gera consequências sociais difíceis de gerir num “universo globalizado”. Estes três elementos são: a privatização, a liberalização e o papel do investimento estrangeiro.

A) A Privatização

Duma maneira geral, a privatização é “a conversão de actividades e de empresas geridas pelo Estado em ramos e em firmas privadas.” Para Stiglitz, esta medida politico-económica é algumas vezes necessária, pois, em geral, o sector privado em estado de concorrência pode melhor cumprir certas tarefas assumidas pelos Estados. Com efeito, estes algumas vezes gastam-se muito fazendo o que não deviam fazer e consequentemente esquecem o que devem fazer.
Porém, a privatização como ela é recomendada e exigida pelo FMI, muitas vezes não respeita as etapas necessárias da aplicação destes processos em países subdesenvolvidos. Assim, não há nem estimulação de concorrência nem um conjunto de regulamentações tomadas pelo Estado contra os possíveis abusos do poder de monopólio.
A aplicação precipitada da privatização estava motivada pela presunção segundo a qual os mercados agem imediatamente para dar respostas adequadas a todas as necessidades. Mas, a privatização dirigida com estes pressupostos levou ao desemprego, com custos sociais que as empresas privadas não poderam suportar. Assim, o Estado, que é posto de lado no processo de privatização, é obrigatoriamente chamado à assumir e gerir as consequências sociais negativas da privatização: a violência urbana, o aumento da criminalidade, os problemas sociais e políticos, a angustia geral, o descontentamento massivo, a baixa escolarização, etc.
A privatização pode ser compreendida como o processo que põe e expõe o público ao domínio e nas mãos das firmas ou empresas privadas – muitas vezes multinacionais e transnacionais. Ela toca principalmente os sectores produtivos do Estado como a energia, as minas, as telecomunicações, os transportes, etc. Assim, a privatização apresenta-se como uma vitória do Mercado sobre o Estado.

B) A Liberalização

Por liberalização compreende-se “a supressão da intervenção do Estado sobre os mercados financeiros e os desmantelamentos dos entraves ao comércio”. A liberalização implica o desmantelamento ou a baixa dos direitos aduaneiros dos países menos desenvolvidos e a supressão das medidas proteccionistas da parte dos Estados. A liberalização atinge dois aspectos da economia dum país: as finanças e o comércio.
Aplicada ao campo comercial, a liberalização, abrindo as fronteiras, visa o crescimento das receitas dum país pelo processo de transferência dos seus recursos de uso pouco produtivos à outros que o são muito mais. Quanto ao aspecto financeiro, a liberalização é considerada com podendo promover a eficácia dos mercados de capitais, tornando-os livres e abertos.
Com esta medida neoliberal, elimina-se todas as barreiras proteccionistas postas pelo Estado. Eis um outro elemento de inteligibilidade do debate Estado e Mercado num contexto de globalização essencialmente marcado e dominado por um espírito neoliberal.

C) O Investimento Estrangeiro

Os dois primeiros elementos estudados, a privatização e a liberalização, tornam a economia dos países livres para o investimento privado, pelo processo de minimização do papel do Estado na gestão e regulamentação da economia dum país. Esta abertura do mercado num país subdesenvolvido, onde muitas vezes faltam tanto o capital como o espírito de empresa, é mais favorável às empresas e firmas multinacionais estrangeiras que investem nestes países com o seu dinheiro, o seu “know how” e a sua técnica. Assim, o investimento estrangeiro é “um elemento chave da nova globalização.” Stiglitz explica o papel do investimento estrangeiro num universo globalizado, nos seguintes termos: A privatização, a liberalização e a macroestabilidade são consideradas como sendo capazes de instaurar um clima que atrai os investimentos, dos quais os estrangeiros. Estes investimentos geram o crescimento. As empresas estrangeiras trazem uma peritagem técnica e abrem os mercados exteriores.
O investimento estrangeiro apresenta-se como sendo a intenção ou pelo menos a consequência lógica da privatização e da liberalização. Ele é também uma destas palavras mágicas que caracterizam os discursos politico-económicos, na globalização, defendendo o desenvolvimento dos países do sul, sobretudo os africanos. Com efeito, no programa de acção da NEPAD, no ponto C.1. IV., concernente a mobilização dos recursos, revela a importância do investimento estrangeiro, abordando-o em termos de fluxos de capital privado: “A Nova parceria para o desenvolvimento de África procura aumentar o fluxo do capital privado para África, como uma componente essencial dum acesso à longo termo sustentável para colmatar as lacunas de recursos”.
Assim, a entrada em cena do investimento estrangeiro reforça o poder dos actores económicos livres, privados e internacionais em detrimento do Estado.

III. A FÉ NO MERCADO

Para Stiglitz, as instituições globalizadoras, o FMI à cabeça, contribuíram duma certa maneira ao enfraquecimento do papel do Estado na organização da economia. Segundo este prémio Nobel de Economia, “se o FMI tinha uma visão exageradamente optimista dos mercados, ele tinha uma visão exageradamente pessimista do Estado.” Com esta visão, eles subestimaram o papel do Estado na orientação, regulamentação, controle, mas sobretudo nas suas intervenções necessárias e desejáveis para vir em auxílio do Mercado, quando este funciona mal.
A política da liberdade do mercado situa a sua paternidade na afirmação de Adam Smith da “mão invisível”. Segundo esta afirmação, as forças e as estruturas do mercado, centradas na motivação do proveito, orientam a economia à eficácia à maneira duma mão invisível. Ora, as novas teorias económicas precisaram as condições de justificação da acepção de Adam Smith:
Cada vez que a informação é imperfeita e os mercados incompletos, quer dizer sempre e particularmente nos países subdesenvolvidos, a mão invisível funciona muito imperfeitamente. Conclusão essencial: “Existem intervenções do Estado desejáveis, que em princípio, podem melhorar a eficácia do mercado. (…) Muitas actividades essenciais do Estado são a interpretar como respostas aos fracassos do mercado (…)”
As conclusões às quais chegam as novas teorias económicas mostram-nos o quanto a relação Estado e Mercado deve ser pensada em termos de complementaridade e não de rivalidade. Essas conclusões ajudam-nos também a compreender o mal-estar que os Estados sentem num “universo globalizado” onde os actores maiores acreditam excessivamente na eficácia do livre mercado, ignorando o papel do Estado.

IV. REPENSAR DOUTRA MANEIRA O DEBATE ESTADO E MERCADO

Num tempo e espaço globalizado onde a política neoliberal reina, é preciso repensar duma outra maneira a relação estado e mercado fora dos termos de retirada do Estado. Com efeito, o mercado tem os seus limites que exigem uma intervenção do Estado. Pensamos que é preciso tomar a sério o paradigma Stiglitziano da “complementaridade e da parceria”. Stiglitz é claro na sua confissão: “Esforcei-me (…) em elaborar uma política e uma filosofia económica que encarava o Estado e os mercados numa relação de complementaridade, de parceria e que admitia que, se os mercados são o centro da economia, o Estado também tem um papel a desempenhar, limitado mas importante. Eu tinha estudado as insuficiências dos mercados e dos Estados, e não era ingénuo em acreditar que o Estado podia paliar todas as lacunas dos mercados. Também não era louco até ao ponto de imaginar que os mercados iam resolver por eles mesmos o conjunto de problemas sociais. Em relação a desigualdade, o desemprego, a poluição o Estado tinha um lugar importante a segurar. Eu tinha trabalhado na iniciativa “Reinventar o estado” – torna-lo mais eficaz e mais aberto ao diálogo.”

Se o comunismo, com o seu paradigma da economia centralizada, e o Estado-providência das democracias cristãs manifestaram-se as vezes ineficazes, a concepção neoliberal do livre mercado pode também nos levar a impasses tanto à nível da promoção do desenvolvimento como da redução da pobreza no mundo e a promoção da justiça social.
O Mercado não pode ignorar o Estado. Nós compreendemos o Estado como a instância razoável que, na acção, concilia o universal racional do mercado com o universal moral, cultural e histórico dum povo.
“O Estado pode desempenhar um papel essencial – e o faz – não somente para temperar os fracassos do mercado, mas também para assegurar a justiça social: para eles mesmos, os mecanismos dos mercados podem as vezes deixar muita gente sem recursos suficiente para sobreviver”
O Estado tem uma palavra a dizer e um papel essencial a desempenhar no desenvolvimento das sociedades humanas. “O Estado tem um papel maior a desempenhar na promoção do crescimento económico e do desenvolvimento, e na execução dos programas de redução da pobreza”.
Pertence ao Estado evitar que a existência humana seja reduzida à lei do mercado; Com efeito, devemos evitar o total “mercantilização” da existência humana no mundo.
Não se pode (…) fazer confiança [no mercado] para produzir os bens públicos por natureza como a defesa. Em certos domínios, não há mercado: Os Estados asseguraram os créditos aos estudantes, por exemplo, porque o mercado não chegava espontaneamente a financiar o investimento em capital humano. E, para toda uma série de razões, os mercados, muitas vezes não se auto-regulam – há expansões e crises – tanto é assim que o Estado desempenha um papel estabilizador importante.
A globalização (neoliberal) não deve ignorar questões de legalidade e de legitimidade quando se trata de políticas do desenvolvimento, de redução da pobreza, etc. Estas políticas neoliberais deveriam ser acompanhadas de medidas que promovam a democracia enquanto ela permite um acesso real à informação e ao debate da parte daqueles que serão afectados pelas políticos tomadas. É deste debate e da aceitação dos seus resultados que depende a legitimidade das acções empreendidas, mesmo as económicas, visto que também elas implicam pessoas humanas, sujeitos de direito. Neste sentido, mesmo a NEPAD, este ambicioso projecto de desenvolvimento de África, precisa também dum debate público à nível das populações africanas e não deve ficar ao nível de projecto das elites africanas.
A planificação razoável é um elemento importante na economia. Neste caso, o Estado pode ser a instância ideal para a promoção dum debate do qual podemos extrair algumas linhas de planificação desejáveis segundo o contexto próprio aos países.
Neste sentido, pensamos com Stiglitz, que o papel das instituições internacionais seria o de ajudar os Estados a escolher as melhores políticas de desenvolvimento que lhes convêm segundo os seus contextos, sem exigir uma fidelidade à ortodoxia económica e financeira neoliberal.
Os países devem encarar as diversas opções, e, no quadro do processo político democrático, escolher elas mesmas. A tarefa das instituições económicas internacionais deve ser (deveria ser) de lhes dar os meios para fazer uma escolha informada, compreendendo bem as consequências e os riscos de cada opção. A liberdade é primeiramente o direito de escolher e assumir as suas escolhas.

CONCLUSÃO

Neste artigo, quisemos compreender a globalização no seu impacto sobre o papel do Estado. Para além dos efeitos positivos e negativos da globalização, com a sua política neo-liberal, quisemos reflectir sobre o papel do Estado na globalização.
A noção de Consenso de Washington ajudou-nos a compreender a origem e o processo de execução das políticas de liberalização, de privatização, da promoção do investimento estrangeiro, etc. que contribuíram para o empobrecimento do Estado.
A consciência dos limites e das imperfeições de todas as coisas humanas ajuda-nos a assumir filosoficamente os resultados recentes das teorias económicas que sublinham as insuficiências do mercado. Assim, reflectimos sobre a possibilidade de pensar diferentemente o debate Estado e Mercado. Se hoje o Estado já não poderia mais ser defendido numa perspectiva comunista pura e dura, ele pode ser defendido numa perspectiva de desenvolvimento humano sustentável e legítimo, quer dizer não-redutivo. A existência humana é pluridimencional e ela é vivida numa tensão, às vezes contraditória. Talvez é preciso conservar, harmonizando e não eliminando, esta tensão entre o Estado e o Mercado, não somente nos países subdesenvolvidos, mas também nos países desenvolvidos.


José Abel Moma
mjoseabel@yahoo.fr

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